08/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:15

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:00

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 10:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
22/07/2025 10:47

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/06/2025 18:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:14

Acórdão registrado
24/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 16:28

Julgado virtualmente
23/04/2025 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 13:47

Retirado do Julgamento Virtual
22/04/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:58

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/04/2025 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/02/2025 10:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias
04/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:23

Acórdão registrado
30/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 16:56

Julgado virtualmente
28/10/2024 03:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:09

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 17:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:19

Expedido Termo de Intimação
17/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2024 13:33

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
14/10/2024 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2020 00:00

Publicado em
28/07/2020 10:06

Expedição de Certidão.
23/07/2020 08:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2020 13:26

Por decisão judicial
22/07/2020 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
06/07/2020 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2020 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 00:00

Publicado em
01/07/2020 16:14

Prazo
01/07/2020 16:11

Expedição de Certidão.
26/06/2020 18:15

Vista (Contrarrazões)
25/06/2020 10:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/06/2020 00:00

Publicado em
24/06/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 11:16

Prazo
24/06/2020 11:05

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:02

Acórdão registrado
19/06/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/06/2020 14:05

Julgado virtualmente
11/06/2020 00:00

Publicado em
10/06/2020 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2020 00:00

Conclusos para decisão
08/06/2020 12:08

Conclusos para decisão
08/06/2020 11:19

Distribuído por sorteio
08/06/2020 00:00

Publicado em
02/06/2020 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2020 12:59

Processo Cadastrado
29/05/2020 05:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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