TJSP - 1076897-19.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076897-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Márcio Ulisses de Oliveira - Por tais razões, DEFIRO a tutela provisória de urgência para SUSPENDER os efeitos do registro de propriedade da motocicleta marca Honda, modelo CG 150 TITAN KS, cor preta, placa DLE-5159, RENAVAM nº *08.***.*53-69, em nome da parte autora, bem como DETERMINO o bloqueio total, via RENAJUD do referido veículo.
Proceda-se.
II - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: LUCAS PINHEIRO DE FREITAS (OAB 41357/CE) -
25/08/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/08/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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