01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1102006-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Enedina Mendes de Macedo - - Fabio Pereira da Silva - - Robson Pereira da Silva - - Monice Pereira da Silva - Sbatorres Brasil Limitada - com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para CONDENAR a ré a pagar aos autores os aluguéis vencidos e vincendos correspondentes à quota-parte de 50% (cinquenta por cento) do imóvel, desde outubro/2020, no valor mensal de R$ 3.864,19 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais, e dezenove centavos), com correção monetária calculada com base no IGPM e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data de cada vencimento até 29/08/2024 (inclusive) e, a partir de 30/08/2024, com juros fixados de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, nos termos das alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, bem como de multa moratória de 2% (dois por cento).

Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FLÁVIO LUIZ ALMEIDA (OAB 171614/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), FLÁVIO LUIZ ALMEIDA (OAB 171614/SP), FLÁVIO LUIZ ALMEIDA (OAB 171614/SP), FLÁVIO LUIZ ALMEIDA (OAB 171614/SP)
29/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
10/04/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:22

Expedição de Carta.
27/11/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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