08/09/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1103194-90.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Trebil Comercio de Alimentos Naturais Ltda - Trebil Comercio de Alimentos Naturais Ltda - Banco Bradesco S.A. - com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

JULGO PROCEDENTE a demanda principal, para CONDENAR a ré-reconvinte ao pagamento do valor de R$ 69.540,98 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais, e noventa e oito centavos), atualizado até dezembro/2023, com correção monetária calculada pela Tabela Prática do E.

TJSP, desde a data do vencimento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação até 29/08/2024 (inclusive) e, a partir de 30/08/2024, com juros fixados de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.

Em razão da sucumbência na demanda principal, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Quanto à reconvenção, em razão da sucumbência, condeno a reconvinte ao pagamento das custas a ela relativas e honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do reconvindo, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), utilizando critérios equitativos, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

P.

I. - ADV: ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 522296/SP), ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 522296/SP), FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA (OAB 71551/RS), FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA (OAB 71551/RS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
29/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:54

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
03/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:48

Audiência Realizada Inexitosa
29/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/01/2025 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/07/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 18:21

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Reconvenção
02/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 23:34

Expedição de Carta.
07/06/2024 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 17:24

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:58

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/02/2024 15:57

Suspensão do Prazo
19/02/2024 18:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:27

Ato ordinatório
08/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:17

Suspensão do Prazo
23/01/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:53

Ato ordinatório
09/01/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 06:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:30

Expedição de Carta.
11/12/2023 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2023 12:55

Conclusos para decisão
08/12/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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