08/09/2025 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034186-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jeane Cristina dos Santos Ribeiro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev -

Vistos.

Fls. 567/602: Não evidenciado fato superveniente suscetível de alterar a situação financeira da parte que, até julgamento em segundo grau, não gozava dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há razão para a concessão do benefício neste adiantado passo processual.

Indefiro-o, portanto.

Recolha-se o preparo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 09:39

Despacho
22/08/2025 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
04/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:37

Vista (Contrarrazões)
31/07/2025 12:35

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
31/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:10

Prazo
04/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 12:55

Unificação Pai
04/07/2025 12:55

Unificação Pai
04/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:24

Julgado virtualmente
02/07/2025 19:24

Julgado virtualmente
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:20

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:24

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 18:56

Prazo
28/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:56

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:18

Acórdão registrado
19/05/2025 18:59

Julgado virtualmente
14/05/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:34

Parecer - Prazo - 30 dias
28/04/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:33

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 23:43

Despacho
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:06

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 13:53

Processo Cadastrado
10/04/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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