04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047034-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fabio Marins Correa - - Leandro Batista Lima -

Vistos.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO PEREIRA DA CRUZ (OAB 338449/SP), MARCO AURELIO PEREIRA DA CRUZ (OAB 338449/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:16

Recebido o recurso
22/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/07/2025 04:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 21:27

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:27

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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