04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009509-61.2024.8.26.0077 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Tamires de Sousa Gazola - Auto Posto de Combustivel V2 Ltda -

Vistos.

Acolho a impugnação à gratuidade de justiça formulada pela parte embargada e, em reanálise da matéria, revogo o benefício anteriormente concedido à embargante.

Com efeito, os argumentos e provas trazidos pelo embargado demonstram a incompatibilidade entre a situação financeira da embargante e o benefício pleiteado.

A embargante se declara proprietária de um veículo caminhão avaliado em valor superior a R$ 250.000,00 .

Com o devido respeito, a pessoa que ostenta condições financeiras para adquirir um bem de tal valor e, ademais, cedê-lo gratuitamente a terceiro por meio de contrato de comodato, também possui condições de arcar com o custo do processo, que é sensivelmente inferior.

Ademais, a questão já foi objeto de análise em processo anterior idêntico entre as mesmas partes (nº 1003609-97.2024.8.26.0077), no qual o benefício foi indeferido pelo mesmo fundamento, o que resultou na extinção do feito por falta de recolhimento das custas .

Assim, intime-se a parte embargante para que promova o recolhimento de todas as custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime-se. - ADV: ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
17/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:39

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:52

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2255069-67.2021.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Edileuza Batista Nunes

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1037368-04.2025.8.26.0114

Maria Angela Contiero

Dirigente Regional de Ensino Regiao de C...

Advogado: Juliane Borscheid Trindade Trivelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1057699-93.2025.8.26.0053

Missael da Silva da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aparecido Pedro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1503089-71.2023.8.26.0544

Justica Publica

Juliana Feitoza dos Santos

Advogado: Neuza Afonso Pereira Leardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1057699-93.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Missael da Silva da Silva

Advogado: Aparecido Pedro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:05

Exibir Processo