TJSP - 1503089-71.2023.8.26.0544
1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503089-71.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JULIANA FEITOZA DOS SANTOS - Diante do exposto:1) em relação à imputação de furto da loja VESTE 10, julgo improcedente a ação penal para absolver a ré JULIANA FEITOZA DOS SANTOS, filha de Francisca Feitoza dos Santos e de José Isanio Alves dos Santos, com fundamento no art. 386, III, do CPP.2) em relação à imputação de furto da loja MIX BIJU, julgo procedente a ação penal para condenar a ré JULIANA FEITOZA DOS SANTOS, filha de Francisca Feitoza dos Santos e de José Isanio Alves dos Santos, a pagar 10 (dez) dias multa, cada dia multa no piso mínimo, como incursa no art.155, caput, do Código Penal, aplicando-se o privilégio previsto no art. 155, §2º, do CP.O valor do dia-multa será corrigido a partir da data dos fatos.A acusada poderá apelar em liberdade porque não foi condenada à pena privativa de liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.Expeça-se a certidão de honorários da ilustre Defensora nomeada no valor máximo previsto em tabela para sua atuação.P. e I. e arquivem-se. - ADV: NEUZA AFONSO PEREIRA LEARDINI (OAB 443677/SP) -
04/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:24
Condenação à Pena de Multa Isoladamente
-
14/08/2025 14:48
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 13:50
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 09:41
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 09:41
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 11:17
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:58
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:53
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
21/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 19:21
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 13:04
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
11/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 16:25
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 13:10
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 18:45
Evoluída a classe de 280 para 283
-
20/03/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 08:58
Recebida a denúncia
-
13/03/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 19:17
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 19:15
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 07:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2023 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2023 10:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2023 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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22/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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22/10/2023 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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22/10/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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21/10/2023 20:41
Juntada de Outros documentos
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21/10/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2023 12:15
Expedição de Alvará.
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21/10/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2023 09:22
Mudança de Magistrado
-
21/10/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 22:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 22:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 21:37
Mudança de Magistrado
-
20/10/2023 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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