09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501959-35.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apelante: Jander Aparecido Balbino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para absolver J.

A.

B. da contravenção penal de vias de fato, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e reduzir sua pena para 4 meses e 27 dias de detenção, em regime semiaberto.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.

V.U. - - Advs: Sandra Fernandes Manzano (OAB: 318821/SP) - 10º Andar
05/09/2025 15:31

Juntada de Ofício
21/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:37

Recebido o recurso
30/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 15:37

Juntada de Mandado
29/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2025 13:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 01:49:44, 2ª Vara Criminal.
31/10/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:06

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
18/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
10/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:55

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:53

Ato ordinatório
15/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:31

Expedição de Ofício.
15/07/2024 14:31

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:25

Recebida a denúncia
12/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:55

Juntada de Ofício
05/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:02

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:57

Evoluída a classe de 279 para 10943
19/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:05

Juntada de Ofício
14/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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