TJSP - 1087333-71.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1087333-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Edelise Sigolo -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP) -
03/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:16
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
03/09/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:23
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/08/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/06/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 18:42
Recebido o recurso
-
02/06/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:33
Recebido o recurso
-
16/04/2025 16:55
Conclusos para despacho
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31/03/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 03:06
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:36
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/03/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 11:20
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
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18/01/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 13:13
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 13:13
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 13:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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17/01/2025 11:34
Conclusos para decisão
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16/01/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 12:34
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 20:16
Determinada a emenda à inicial
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12/11/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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