TJSP - 0000495-40.2023.8.26.0260
1ª instância - 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000495-40.2023.8.26.0260 (processo principal 1000822-02.2022.8.26.0260) - Classificação de Crédito Público - Pedido de falência - Massa Falida de Vabsco Abs Componentes Ltda - Skalabank Fomento Mercantil Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Nuria Ferre Novoa - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO, para determinar a habilitação do crédito pertencente à UNIÃO FEDERAL - PRFN, no Quadro Geral de Credores da MASSA FALIDA DE VABSCO ABS COMPONENTES LTDA pela configuração a seguir: R$ 308.666,97, (trezentos e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), classificados como Tributário Extraconcursal; R$ 13.705.315,93 (treze milhões setecentos e cinco mil trezentos e quinze reais e noventa e três centavos), classificados como Concursal Tributário; R$ 1.278.558,13 (um milhão duzentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), classificados como multas administrativas. nos termos dos artigos 83, incisos III e VII e 86, IV, ambos da Lei nº 11.105/2005.
Intime-se a Fazenda Nacional, por meio do Portal Eletrônico.
Custas são indevidas na espécie.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
R.
I. - ADV: SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GISELE ROCHA MORAES (OAB 224198/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP) -
28/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:23
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 00:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/05/2025 06:52
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 04:21
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
12/09/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/03/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2024 19:06
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 00:46
Suspensão do Prazo
-
09/01/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
26/12/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/12/2023 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
09/11/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 10:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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