TJSP - 0000939-12.2025.8.26.0581
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000939-12.2025.8.26.0581 (processo principal 1002242-15.2023.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Jorge Barbosa Gonçalves -
Vistos.
Não havendo, nos termos da Lei n° 12.153/09, oportunidade para embargos em fase de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, cuja impugnação, se o caso, poderá ser oposta por simples petição; diga a executada sobre os cálculos apresentados pelo(a) exequente.
Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP) -
25/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:00
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
31/07/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 09:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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