TJSP - 1504411-20.2025.8.26.0395
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504411-20.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODRIGO BARBOZA PEREIRA -
Vistos. 1.
Ciente da manifestação pelo arquivamento oferecida pelo(a) representante do Ministério Público.
Deixo de provocar a revisão ao DD.
Procurador Geral de Justiça por não vislumbrar patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento. 2.
Dessa forma, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e homologo o arquivamento deste inquérito, ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal. 3.
Para fins do que dispõe o artigo 28 do Código de Processo Penal, a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. 4.
Comunique-se a Autoridade Policial via SAJ-RDO, a decisão de homologação do arquivamento. 5.
Aguarde-se em arquivo eventual recurso. 6.
Com a juntada pelo(a) representante do Ministério Público das peças de informação relativas a comunicação das partes, atualize-se o andamento nos autos retornando-se ao arquivo.
São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP) -
28/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:17
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
28/08/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:50
Mudança de Magistrado
-
27/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 03:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:40
Bens Apreendidos
-
07/08/2025 16:41
Evoluída a classe de 280 para 279
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07/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 13:01
Expedição de Alvará.
-
07/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 12:20
Audiência Realizada Exitosa
-
07/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
07/08/2025 06:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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