27/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034652-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Rieser da Silveira - - Marcia Helena Monteiro da Silveira - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro -

Vistos.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES (OAB 26531/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:16

Recebido o recurso
22/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 00:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
17/07/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:27

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:00

Mudança de Magistrado
19/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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