09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036644-69.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Willian David de Souza Garcia - Presentes os requisitos, defiro o pedido de tutela para determinar que a requerida restabeleça o serviço de internet, no endereço da sede da empresa do autor, no prazo de 05 dias.

Por ora não vislumbro a necessidade de fixação de multa.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada como ofício, ficando o(a) autor(a) responsável pela impressão e entrega ao destinatário, pela própria parte autora ou por seu advogado, comprovando nos autos.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intimem-se. - ADV: PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP)
08/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:08

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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