TJSP - 0020483-52.2008.8.26.0590

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA

JOSE XAVIER PEREIRA

BETANIA DIAS SOUZA

OAB: 180548/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020483-52.2008.8.26.0590 (590.01.2008.020483) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.O. - Em cumprimento ao despacho de fl.515, segue publicação da decisão de fls.510/511:

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos moldes almejados no requerimento de fl. 501/505 devendo a constrição judicial ser efetivada em estrita consonância com o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e em consonância com o estabelecido no COMUNICADO CG n.º 2193/2019, editado pela E.

    Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

    Na hipótese de a parte interessada não ser beneficiária da assistência judiciária deverá providenciar o recolhimento da taxa devida e, após a conferência do recolhimento das taxas, deverá a zelosa serventia providenciar, através do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do saldo devedor apurado consoante demonstrativo que instrui o requerimento aludido . 2.

    Defiro ainda as pesquisas RENAJUD e ARISP para localização de bens em nome do executado.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverão ser efetivadas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial do valor objeto da constrição, dando-se, deu tudo, ciência às partes.

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, manifeste-se o exequente e com a providência tornem conclusos para decisão acerca do levantamento pelo exequente da importância judicialmente bloqueada. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente, através de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Intime-se. - ADV: JOSÉ XAVIER PEREIRA (OAB 9531/MG), BETANIA DIAS SOUZA (OAB 180548/MG)

  • 02/09/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 01:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/06/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 19:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/03/2024 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/03/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 09:54

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 10:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2023 12:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2023 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2022 14:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2022 11:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2022 12:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2022 16:36

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:13

    Autos no Prazo

  • 25/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 15:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 18:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2021 14:56

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2021 14:21

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2021 14:32

    Autos no Prazo

  • 26/08/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 17:49

    Decisão

  • 07/07/2021 19:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2021 13:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2021 18:39

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2021 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 07:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 15:59

    Decisão

  • 26/08/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 16:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/08/2020 16:22

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/08/2020 15:07

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 10:23

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 18:32

    Decisão

  • 20/01/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 12:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2019 09:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2019 15:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2019 15:44

    Mudança de Classe Processual

  • 04/04/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 15:15

    Decisão

  • 01/04/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2019 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2019 18:41

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 10:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2019 09:51

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2019 14:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/12/2018 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 15:05

    Autos no Prazo

  • 10/11/2018 06:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2018 13:03

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2018 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2018 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2018 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2018 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2018 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2018 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2018 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2018 15:27

    Autos no Prazo

  • 01/08/2018 13:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2018 09:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 15:20

    Decisão

  • 25/05/2018 12:11

    Decisão

  • 22/05/2018 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2018 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2018 10:27

    Autos no Prazo

  • 07/05/2018 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2018 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2018 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 12:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/03/2018 18:29

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2018 12:16

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2018 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2018 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2018 14:28

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2017 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 15:33

    Decisão

  • 23/11/2017 10:38

    Decisão

  • 17/11/2017 18:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2017 10:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2017 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2017 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 14:54

    Decisão

  • 26/08/2017 09:09

    Decisão

  • 08/08/2017 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2017 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 16:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 11:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2017 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 17:17

    Decisão

  • 07/07/2017 10:43

    Decisão

  • 03/07/2017 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 16:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2015 09:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2014 18:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2014 19:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2014 18:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 12:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2014 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 18:16

    Decisão

  • 05/02/2014 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2014 18:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2014 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2013 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2013 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2013 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 18:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2013 15:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2013 10:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2013 14:49

    Recebimento de Carga

  • 19/02/2013 10:04

    Carga Outro

  • 08/01/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2012 14:45

    Recebimento de Carga

  • 19/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2012 09:40

    Carga Outro

  • 12/12/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/12/2012 13:30

    Recebimento de Carga

  • 30/11/2012 09:59

    Carga Outro

  • 25/05/2012 11:35

    Recebimento de Carga

  • 09/04/2012 11:06

    Carga Outro

  • 08/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2012 11:42

    Recebimento de Carga

  • 20/01/2012 10:33

    Carga Outro

  • 29/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2011 15:01

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2011 09:22

    Carga Outro

  • 06/01/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/03/2010 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 17/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2008 13:04

    Recebimento de Carga

  • 10/11/2008 18:53

    Carga à Vara Interna

  • 10/11/2008 17:45

    Correção de Processo

  • 10/11/2008 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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