TJSP - 0038325-65.2012.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0038325-65.2012.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unilever Brasil Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 1206-1217: Anote-se a renovação da garantia prestada por Unilever Brasil Ltda.
Quanto ao mais, mantenho o sobrestamento.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) - 1º andar -
27/08/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2025 14:46
Despacho
-
06/08/2025 15:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/08/2025 15:00
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
06/08/2025 14:59
Situação de Julgado
-
18/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:30
Prazo Intimação - 10 Dias
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/07/2025 14:59
Despacho
-
13/06/2025 11:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:41
Prazo
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
03/06/2025 15:12
Despacho
-
30/05/2025 18:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
25/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/05/2025 12:40
Despacho
-
12/05/2025 21:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/04/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:06
Prazo Intimação - 10 Dias
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 23:56
Ato ordinatório
-
06/03/2025 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/02/2025 13:14
Remetidos os Autos para Local Externo
-
06/02/2025 13:06
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
17/08/2022 18:12
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
16/08/2022 15:14
Informação
-
20/06/2022 11:38
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
04/03/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
04/03/2022 11:44
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
15/12/2021 17:19
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
15/12/2021 16:58
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
-
11/11/2021 16:35
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
-
03/11/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 17:54
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
02/09/2021 15:20
Recebidos os autos do Advogado
-
24/08/2021 17:27
Entrega em carga/vista
-
12/08/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 00:00
Publicado em
-
04/08/2021 11:19
Vista
-
02/08/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 16:04
Prazo Intimação - 30 Dias
-
02/08/2021 00:00
Publicado em
-
29/07/2021 15:44
Vista
-
20/07/2021 14:26
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 14:26
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 00:22
Expedido Termo de Intimação
-
08/06/2021 00:00
Publicado em
-
25/05/2021 18:32
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
24/05/2021 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
04/03/2021 10:24
Recurso Especial
-
25/09/2020 15:19
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
25/09/2020 13:41
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 13:28
Informação
-
09/09/2020 14:07
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
22/08/2018 14:56
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
21/08/2018 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 14:54
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
06/12/2016 14:41
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
05/12/2016 00:00
Publicado em
-
01/12/2016 15:48
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
28/11/2016 10:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
24/11/2016 13:39
Despacho
-
24/11/2016 13:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 517
-
18/11/2016 14:34
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
17/11/2016 18:15
Conclusos para decisão
-
17/11/2016 18:15
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
17/11/2016 16:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/11/2016 10:40
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
03/11/2016 16:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 00:00
Publicado em
-
04/10/2016 10:08
Prazo
-
03/10/2016 12:05
Vista
-
24/08/2016 17:14
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2016 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 16:51
Prazo
-
29/07/2016 00:00
Publicado em
-
20/07/2016 11:53
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
19/07/2016 23:38
Acórdão registrado
-
19/07/2016 17:45
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/07/2016 16:31
Julgado virtualmente
-
13/07/2016 17:52
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/07/2016 14:38
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/07/2016 13:27
Conclusos para decisão
-
12/07/2016 13:25
Expedição de Certidão.
-
15/06/2016 00:00
Publicado em
-
13/06/2016 16:49
Prazo
-
10/06/2016 11:23
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
-
09/06/2016 10:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/06/2016 18:31
Despacho para Julgamento Virtual
-
04/04/2016 00:00
Publicado em
-
30/03/2016 00:00
Publicado em
-
30/03/2016 00:00
Publicado em
-
30/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
29/03/2016 13:52
Recebidos os autos pelo Relator
-
28/03/2016 14:12
Conclusos para decisão
-
28/03/2016 12:53
Distribuído por sorteio
-
14/03/2016 10:02
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
14/03/2016 10:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/03/2016 14:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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