15/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
09/09/2025 12:10

Processo Entranhado
09/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
03/09/2025 15:23

Processo Entranhado
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501202-39.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PEDRO ELVIS ALMEIDA - CI nº 2024/000671

Vistos. 1) Recebo o recurso interposto pelo réu à fl. 197.

Vista à Defesa para oferecimento de razões, após, ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal.

Com a juntada, tornem conclusos para fins do artigo 589 do Código de Processo Penal. 2) Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da sentença de fls. 180/185, que manteve a prisão do acusado pela última vez.

Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública e garantir aplicação da lei penal.

Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Dê-se ciência.

Intime-se. - ADV: PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI (OAB 118749/PR), LUCAS LIMA (OAB 118626/PR), MARIA RODRIGUES (OAB 118628/PR)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:25

Juntada de Mandado
21/08/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 19:40

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:13

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
27/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:16

Juntada de Mandado
12/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:16

Juntada de Mandado
12/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:32

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:31

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 01:30:00, 3ª Vara do Júri.
11/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 21:02

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Evoluída a classe de 279 para 282
14/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:24

Recebida a denúncia
14/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:55

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:38

Apensado ao processo
22/10/2024 18:10

Mudança de Magistrado
18/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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