TJSP - 1001300-45.2023.8.26.0431
1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lisandra Aparecida do Amaral Emer (OAB 167630/SP), Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB 387181/SP) Processo 1001300-45.2023.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alan Diego Augusto - Reqda: Alana Beatriz Augusto, Ana Clara Beatriz Augusto - 1-Ante a documentação apresentada (fls. 63/68), concedo às requeridas os beneficios da justiça gratuita e nomeio sua patrona a advogada indicada.
Anote-se. 2-Fls. 69/70: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 3-Homologo ainda a renúncia ao direito de recorrer das partes.
Certifique-se o trânsito em julgado. 4-Oficie-se à empregadora BRASIL LUB para que proceda aos descontos mensais da pensão alimentícia, em definitivo, no importe de 25% (vinte e cinco por cento) dos requerimentos liquidos do autor, acima qualificado (bruto menos os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda), devendo tal importância incidir inclusive sobre o 13º salário e férias acrescidas de 1/3, excluindo-se outras eventuais verbas de natureza indenizatórias, horas extras e o FGTS, sendo que este valor nunca poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, depositando-os na conta poupança nº 0060556-0, operação 013, da agência 0328 da Caixa Econômica Federal, em nome da mãe das requeridas, acima qualificada.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO. 5-Arbitro a verba honorária às patronas das partes, no valor máximo fixado na tabela do convênio firmado entre a DPE e a OAB-SP.
Expeçam-se certidões. 6-Sem custas a recolher, ante a gratuidade concedida. 7-Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. -
28/08/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 16:40
Homologada a Transação
-
25/08/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/08/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 16:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/07/2023 16:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/07/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/07/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 09:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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