TJSP - 1002738-38.2023.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002738-38.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Bosque das Aroeiras - Cleide Alves - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente a ação movida por Condomínio Residencial Bosque das Aroeiras contra Cleide Alves, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.706,19 (fls.90 e 93), corrigido monetariamente pelo índice da Tabela de Cálculos do E.
TJSP a partir da data de desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, ambos calculados até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos), nos termos do artigo 389 caput e parágrafo único, e artigo 406 caput e parágrafos, do Código Civil, com redação pela Lei 14.905/24.
A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deverá seguir o disposto na Resolução CMN 5.171/2024 (artigo 406, §2º, CC).
Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo-se a exigibilidade da verba, caso esteja acobertada pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
Arbitram-se os honorários advocatícios da procuradora da requerida (fls.106/107), no valor máximo da tabela, com o trânsito em julgado expeça-se certidão.
Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.
II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.
R.
I.
C. - ADV: CAROLINA DA MATA (OAB 429005/SP), GABRIEL JUAN CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 396714/SP), JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP) -
02/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:26
Julgada Procedente a Ação
-
27/06/2025 11:46
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 08:20
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 08:20
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2025 15:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
30/04/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 06:42
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/12/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 12:05
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/06/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 23:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/04/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 12:03
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 11:29
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 11:29
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 11:29
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 20:20
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 17:29
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2023 18:59
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2023 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 15:47
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 16:06
Recebida a Petição Inicial
-
24/03/2023 08:04
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 21:44
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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