08/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000270-43.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Eduardo Pires de Almeida - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO.

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR AO DO CARGO.

POSSIBILIDADE. 1.

NO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 FOI FIRMADA A TESE NO SENTIDO DE QUE DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO. 2.

JULGAMENTO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 QUE REVOGOU A TESE FIXADA NO PUIL Nº 0000067-44.2022.8.26.9006 (PUIL 041).

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Doch Januario (OAB: 163828/MG) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:50

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:25

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio
16/04/2025 15:47

Processo Cadastrado
15/04/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1538958-20.2022.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Antonio do Nascimento

Advogado: Marcus Vinicius Orlandin Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1538958-20.2022.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Antonio do Nascimento

Advogado: Marcus Vinicius Orlandin Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 22:58

Exibir Processo

Processo nº 1015375-89.2023.8.26.0625

Ivan Ferreira de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo de Paula Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1009836-16.2025.8.26.0224

Tipform Sp Locacoes de Equipamentos LTDA...

Bosque das Cerejeiras Empreendimentos Im...

Advogado: Ricardo Dias Trotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1000270-43.2025.8.26.0224

Carlos Eduardo Pires de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Doch Januario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 11:10

Exibir Processo