02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003540-74.2023.8.26.0053/50004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Zl Mercado e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A QUESTÃO REFERENTE À COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS NO INGRESSO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE N. 598.677/RS, TEMA N. 456/STF.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:17

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:30

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 456
20/05/2025 17:30

RE - Despacho - Prejudicado
20/05/2025 17:22

Recurso Especial
30/04/2025 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:46

Prazo
03/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:00

Vista (Contrarrazões)
15/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:46

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 14:27

Unificação Pai
04/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:35

Julgado virtualmente
23/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:12

Prazo Intimação - 10 Dias
21/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:48

Despacho
18/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:11

Subprocesso Cadastrado
12/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:43

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:36

Prazo Intimação - 30 Dias
11/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:13

Acórdão registrado
04/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/12/2024 14:50

Julgado virtualmente
02/12/2024 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:43

Prazo
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:26

Unificação Pai
01/09/2024 04:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:27

Prazo
28/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:51

Expedido Termo de Intimação
21/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:55

Julgado virtualmente
13/08/2024 15:36

Prazo
13/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:46

Situação de Pendente de Julgamento
13/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:15

Subprocesso Cadastrado
05/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:07

Expedido Termo de Intimação
05/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:05

Julgado virtualmente
30/07/2024 10:04

Prazo
26/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:51

Prazo
18/07/2024 12:48

Unificação Pai
16/07/2024 17:37

Prazo
16/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:12

Subprocesso Cadastrado
21/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:18

Expedido Termo de Intimação
21/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:33

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:34

Prazo
18/06/2024 11:22

Subprocesso Cadastrado
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 10:21

Prazo
07/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:20

Expedido Termo de Intimação
07/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2024 17:09

Despacho
23/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:34

Expedido Termo de Intimação
20/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:03

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2024 16:02

Processo Cadastrado
14/05/2024 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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