04/09/2025 17:27

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005568-35.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Don Carlo Pizzaria Ltda - Fabieli Martins Victor -

Vistos. 1.

Conforme pode se verificar dos autos, a certidão para inscrição de dívida já foi encaminhada à Fazenda do Estado (fls.163).

Certo é que, neste caso, a própria parte executada deu causa à referida inscrição, tendo em vista que fora intimada a pagar as custas em 10/06/2025 e somente informou o pagamento em 03/09/2025 (fls.165/167). 2.

Considerando que a parte requerida comprovou nos autos o pagamento das custas pendentes (fls.165/167), nos termos do Comunicado Conjunto nº486/2024 (DJE de 27/09/2024, p.02/05), determinei o cancelamento da CDA nº1430983223 sendo que o cartório judicial já cumpriu, conforme comprovante de fls.171. 2.1.

Considerando que houve erro na integração dos sistemas SAJ/PGE no momento do envio da ordem de cancelamento, apesar do reenvio da ordem por meio eletrônico (fls.171), para a hipótese de não haver o cancelamento da CDA por meio da integração dos sistemas, cópia desta decisão vale como ofício para que a PGE tome conhecimento do ocorrido e promova o cancelamento da CDA nº1430983223, ficando deste já autorizado o envio desta decisão/ofício à PGE, por e-mail que já é do conhecimento do cartório ([email protected]), com cópia para o Procurador da Fazenda responsável pelo setor fiscal da Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, que também é do conhecimento do cartório. 3.

No mais, tornem os autos ao arquivo.

Int. - ADV: AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP), IZZADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 467684/SP)
03/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:47

Arquivado Provisoriamente
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 22:07

Expedição de Carta.
31/05/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
19/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 07:00

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 07:00

Juntada de Ofício
03/08/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 04:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:44

Expedição de Carta.
24/07/2024 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013008-02.2025.8.26.0309

Luiz Antonio de Franca

Marcones Ferreira da Silva

Advogado: Francisco Ciro Cid Mororo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0000037-94.2025.8.26.0246

Valdete dos Santos Gomes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Miguel Angelo Micas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1005028-04.2024.8.26.0482

Sandra Aparecida Ferreira Bavaresco

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jose Samuel de Farias Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1005568-35.2024.8.26.0132

Fabieli Martins Victor

Don Carlo Pizzaria LTDA

Advogado: Amadeu Vargas Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1005028-04.2024.8.26.0482

Banco Bmg S/A.

Sandra Aparecida Ferreira Bavaresco

Advogado: Jose Samuel de Farias Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 11:23

Exibir Processo