02/09/2025 06:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002058-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo da Silva -

Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2 - Os documentos juntados não são suficientes para a concessão da medida de urgência almejada, pois, nesta etapa inicial, não evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

A contratação ocorreu há anos, assim como os descontos que se pretende discutir, mas a demanda somente foi ajuizada agora.

Outrossim, silenciou a parte autora acerca da real disponibilização do numerário em sua conta e a indispensável restituição ao banco mutuante.

Logo, os fatos são controvertidos, não prescindindo de maiores e melhores esclarecimentos, após regular instauração do contraditório judicial.

Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3 - Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo legal. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:10

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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