TJSP - 0002412-02.2016.8.26.0176

1ª instância - 02 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER LUIZ DOMINGOS

CPF *33.***.*88-70

ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO FILHO

CPF *59.***.*88-11

Advogados

CLAUDEMIR OSWALDO RUIZ

OAB: 150051/SP

SEBASTIAO MANOEL DE SANTANA

OAB: 297451/SP

CPF *92.***.*94-49

Terceiro

Partes

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *12.***.*13-24

SIMONE LEMOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *69.***.*97-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA JOSE SANTANA

CPF *19.***.*41-45

MARCELO SPACASSASSI

JULIO CESAR MACEDO LEAL

MOACIR TELES MONTILHA

MARCIO RODRIGO GAMA ARAUJO

CPF *24.***.*28-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002412-02.2016.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Antonio Bento do Nascimento Filho - - Fagner Luiz Domingos -

    Vistos.

    Acolho a manifestação da Dra Promotora como razão de decidir e julgo extinta a punibilidade dos sentenciados exclusivamente quanto a pena de multa.

    Procedam-se devidas anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. - ADV: SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA (OAB 297451/SP), CLAUDEMIR OSWALDO RUIZ (OAB 150051/SP)

  • 20/08/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 10:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2024 20:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 13:44

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 14/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:43

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 14/11/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 08:57

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/10/2022 21:36

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/10/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 22:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:07

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/07/2022 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/07/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:02

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 22/06/2022 13:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/06/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 11:48

    Decisão

  • 21/01/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/01/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 12:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2021 12:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/12/2021 17:28

    Decisão

  • 16/12/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 19:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 13:40

    Recebido o recurso

  • 02/12/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:08

    Sentença de Revelia

  • 30/09/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 12:27

    Decisão

  • 21/07/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 12:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2020 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/11/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 02:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2020 16:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 00:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2020 18:16

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/02/2020 16:37

    Recebido o recurso

  • 17/02/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2020 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 17:40

    Proferido Despacho

  • 21/01/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 14:34

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2019 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 12:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2019 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2019 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 13:52

    Sentença de Revelia

  • 14/10/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 18:07

    Decisão

  • 14/10/2019 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 11:45

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 15:34

    Decisão

  • 06/08/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 10:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2018 11:32

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2018 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/09/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 16:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2018 18:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/09/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 18:01

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2018 09:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2018 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 13:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/08/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 06:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/07/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 17:49

    Recebido o recurso

  • 03/07/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 16:36

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 12:04

    Juntada de Carta precatória

  • 14/05/2018 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2018 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2018 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2018 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2018 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:09

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 17/04/2018 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2018 16:31

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2018 16:31

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2018 18:25

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2018 13:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/04/2018 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 16:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2018 13:54

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2018 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 13:52

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2018 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 16:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2018 04:25:46, 2ª Vara Judicial.

  • 27/03/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 12:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2018 12:23:09, 2ª Vara Judicial.

  • 20/03/2018 17:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2018 02:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 13/03/2018 13:55

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2018 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 16:39

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2018 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2018 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 14:36

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2018 14:36

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2018 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2018 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 14:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2018 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 29/01/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 14:06

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2018 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 19/12/2017 13:48

    Decisão

  • 19/12/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2017 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2017 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2017 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2017 13:01

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 15:36

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2017 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 24/10/2017 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 11:07

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2017 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2017 11:07

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2017 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2017 11:06

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2017 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2017 11:05

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2017 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2017 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2017 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2017 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2017 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2017 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2017 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2017 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2017 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 17:40

    Decisão

  • 11/09/2017 16:01

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2017 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 01/09/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 18:20

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 12:26

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 13:58

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2017 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2017 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2017 15:16

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2017 12:33

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2017 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2017 18:39

    Decisão

  • 08/03/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 12:41

    Mudança de Classe Processual

  • 17/02/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 15:34

    Processo Digitalizado

  • 16/02/2017 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2017 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2017 16:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/10/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/10/2016 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2016 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 15:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/08/2016 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/07/2016 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2016 17:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/04/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/04/2016 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2016 17:09

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/04/2016 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2016 16:43

    Processo Materializado

  • 12/04/2016 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1001052-02.2024.8.26.0219

Eduardo Generoso Franco da Costa

Eduardo Sbaraini

Advogado: Rogerio Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 16:05

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