TJSP - 0000487-06.2016.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON STEFANO SOUZA NERI

CPF *99.***.*01-01

Advogados

HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA

OAB: 354085/SP

CPF *71.***.*15-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000487-06.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Cleberson Stefano Souza Neri - O sentenciado preenche os requisitos previstos no artigo 3º, do Decreto n.11.846/23 e não incidem quais impedimentos previstos no referido ato regulamentar.

    Assim sendo, defiro o pedido de comutação de penas em relação aos crimes comuns ao sentenciado Cleberson Stefano Souza Neri na proporção de 1/4 da pena remanescente na data da edição do decreto.

    Proceda-se a atualização dos cálculos, nos moldes supra. - ADV: HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA (OAB 354085/SP)

  • 04/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:40

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 08:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/09/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:34

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/04/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 08:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 08:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 08:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:11

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:33

    Decisão

  • 01/12/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:04

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 11:04

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:04

    Apensado ao processo

  • 28/08/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 14:49

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2019 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 15:18

    Apensado ao processo

  • 15/08/2019 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2019 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2019 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 15:04

    Decisão

  • 29/07/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 09:14

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/03/2019 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 12:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/10/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2018 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2018 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2018 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/07/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2018 17:18

    Decisão

  • 15/05/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2018 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 16:29

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/05/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 10:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/04/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/10/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2017 09:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/09/2017 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2017 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2017 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2016 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2016 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2016 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 17:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 15:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2016 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2016 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2016 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2016 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 11:29

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2016 11:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/05/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 10:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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