02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002047-44.2017.8.26.0030/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Apiaí - Agravante: Luciano Polaczek Neto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de Apiaí - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 108/111.

Intimem-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Vanderlei Rafael de Almeida (OAB: 261967/SP) - Fabio Jose de Oliveira (OAB: 119454/SP) - 1º andar
29/08/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:01

Despacho
17/06/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:39

Prazo
13/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 18:21

Recurso Especial
22/04/2025 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:11

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
31/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:02

Prazo
11/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:24

Vista (Contrarrazões)
10/02/2025 10:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:39

Prazo
17/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 21:14

Acórdão registrado
09/12/2024 18:03

AcórdãoFinalizado
09/12/2024 14:42

Documento Finalizado
09/12/2024 10:00

Não-Provimento
09/12/2024 10:00

Julgado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:40

Inclusão em Pauta
13/11/2024 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/11/2024 14:08

Despacho À Mesa
09/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:41

Prazo
17/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/05/2024 17:52

Despacho
14/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:35

Subprocesso Cadastrado
14/05/2024 15:34

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000304-93.2025.8.26.0334

Ademir Rossini

Clube Blue LTDA

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000832-59.2025.8.26.0157

Marina Nazare Oliveira Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Juan Moura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000417-47.2025.8.26.0334

Neuza Jacinta de Paulo dos Santos

Banco Santander

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000094-91.2025.8.26.0447

Pedrito Felix de Souza

Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Perna...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1002047-44.2017.8.26.0030

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Luciano Polaczek Neto

Advogado: Vanderlei Rafael de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2017 15:06

Exibir Processo