13/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
13/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:59

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:33

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014385-83.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivo Borges Batista - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 162-78, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Advs: Adão Simião de Souza Filho (OAB: 308368/SP) - Elias Lourenço Ferreira (OAB: 283025/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - 1º andar
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:35

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/08/2025 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:32

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:19

Acórdão registrado
04/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 15:51

Julgado virtualmente
21/05/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:07

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
31/03/2025 18:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/01/2025 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:20

Prazo Intimação - 30 Dias
29/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:06

Acórdão registrado
16/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/10/2024 17:20

Julgado virtualmente
08/10/2024 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:39

Expedido Termo de Intimação
09/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/09/2024 10:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
05/09/2024 10:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
29/05/2024 12:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 00:00

Publicado em
19/02/2021 15:45

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2021 11:35

Por decisão judicial
11/02/2021 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/02/2021 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:32

Prazo
29/01/2021 00:00

Publicado em
28/01/2021 12:20

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:29

Vista (Contrarrazões)
21/01/2021 19:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/11/2020 20:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 00:00

Publicado em
12/11/2020 07:56

Prazo
12/11/2020 07:47

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:11

Acórdão registrado
10/11/2020 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/11/2020 14:58

Julgado virtualmente
20/10/2020 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2019 15:39

Conclusos para decisão
26/11/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/01/2019 00:00

Publicado em
28/01/2019 12:20

Prazo
28/01/2019 10:27

Expedição de Certidão.
23/01/2019 18:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
22/01/2019 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/01/2019 11:36

Despacho
06/12/2018 00:00

Publicado em
05/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2018 00:00

Publicado em
03/12/2018 16:57

Conclusos para decisão
03/12/2018 14:33

Distribuído por sorteio
29/11/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2018 13:07

Processo Cadastrado
27/11/2018 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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