02/09/2025 12:23

Prazo
02/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009133-07.2017.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Coferpol Indústria e Comércio de Tubos e Aço Ltda -

Vistos.

Cumpra-se a decisão de fls.873-4 .

Com o julgamento do mérito do Tema 1255/STF, tornem-me os autos conclusos.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Marcela Luciana Miziara Gonzalez (OAB: 104224/SP) (Procurador) - Osmar Honorato Alves (OAB: 93211/SP) - 1º andar
29/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 09:40

Despacho
10/06/2025 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 20:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:21

Expedido Termo de Intimação
05/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/03/2024 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
01/03/2024 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
01/03/2024 12:03

Por decisão judicial
24/01/2024 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/06/2023 18:05

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:00

Publicado em
02/06/2023 12:12

Prazo
02/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:23

Vista (Contraminuta)
31/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 22:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:06

Prazo Intimação - 30 Dias
28/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/03/2023 17:04

Recurso Extraordinário
23/03/2023 17:04

Recurso Especial
23/03/2023 17:03

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
19/12/2022 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 00:00

Publicado em
24/11/2022 12:42

Prazo
24/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:49

Vista (Contrarrazões)
27/10/2022 12:14

Unificação Pai
11/10/2022 15:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:43

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:05

Julgado virtualmente
12/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 01:41

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:45

Subprocesso Cadastrado
02/08/2022 00:00

Publicado em
01/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:37

Prazo Intimação - 30 Dias
01/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
26/07/2022 20:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/07/2022 13:04

Acórdão registrado
26/07/2022 12:45

Julgado virtualmente
20/07/2022 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2022 00:00

Publicado em
11/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:39

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:30

Situação de Pendente de Julgamento
11/07/2022 13:27

Expedido Termo de Intimação
11/07/2022 12:46

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2022 10:09

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
24/06/2022 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/08/2021 23:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
27/11/2020 00:00

Publicado em
26/11/2020 10:45

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/11/2020 09:52

Por decisão judicial
17/11/2020 20:15

GR 0029 - Honorários - Advocatícios - Fazenda - Pública - Equidade - Art. 85 do CPC
28/10/2020 16:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/10/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 00:00

Publicado em
21/10/2020 10:57

Prazo
21/10/2020 10:56

Expedição de Certidão.
13/10/2020 14:57

Vista (Contrarrazões)
09/10/2020 12:39

Unificação Pai
17/09/2020 09:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/09/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:35

Expedição de Certidão.
18/08/2020 14:15

Julgado virtualmente
30/07/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:12

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:12

Despacho
14/07/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 12:19

Subprocesso Cadastrado
16/06/2020 00:00

Publicado em
15/06/2020 12:35

Prazo
15/06/2020 12:25

Expedição de Certidão.
02/06/2020 15:05

Acórdão registrado
02/06/2020 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2020 14:40

Julgado virtualmente
14/05/2020 22:20

Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2018 00:00

Publicado em
05/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2018 16:01

Conclusos para decisão
03/09/2018 14:46

Distribuído por sorteio
03/09/2018 00:00

Publicado em
29/08/2018 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/08/2018 17:39

Processo Cadastrado
29/08/2018 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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