15/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027301-11.2024.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Aak do Brasil Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. -

Vistos.

Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.

O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.

Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
01/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:19

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:00

Denegada a Segurança
05/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:40

Juntada de Mandado
03/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
02/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:54

Decisão Determinação
20/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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