29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001393-31.2024.8.26.0218 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Rafaella Rossetto Brito Regodanso (Representado(a) por sua Mãe) - Interessado: Município de Guararapes - Vistos, Fls. 349/356: intime-se a autora para que apresente contrarrazões.

Após, à D.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Hugo Vechiato Betoni (OAB: 374112/SP) (Procurador) - Thais Branco Marchini Tenalia (OAB: 280123/SP) - Natalia Rosseto Brito Regodanso - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - 1º andar
13/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 20:02

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:02

Expedição de Ofício.
23/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/05/2025 09:42

Suspensão do Prazo
23/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:37

Juntada de Mandado
12/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:33

Expedição de Ofício.
15/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:16

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/06/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:18

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 22:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:44

Declarada incompetência
20/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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