11/09/2025 20:03

Prazo
11/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/09/2025 13:51

Despacho
04/09/2025 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 15:20

Expedição de Informações.
03/09/2025 15:09

Prazo
02/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013166-30.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eco Forest Transportes e Logística Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 451: Informe a Secretaria.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Guilherme Magalhães Chiarelli (OAB: 156154/SP) - Larissa Rombaldo Arantes (OAB: 409858/SP) - Ana Cecília Figueiredo Honorato Mandarino (OAB: 330385/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:31

Despacho
26/08/2025 10:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
30/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:23

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:22

Unificação Pai-Processamento de Recursos
30/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/12/2024 21:39

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 18:00

Documento Finalizado
25/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:37

Prazo Intimação - 5 Dias
10/10/2024 17:22

Despacho
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:02

Subprocesso Cadastrado
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 16:23

Prazo
26/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2024 11:04

Despacho
27/05/2024 16:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 14:48

Prazo
24/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2024 13:24

Despacho
05/04/2024 14:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/04/2024 14:53

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:52

Subprocesso Cadastrado
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 16:34

Prazo
22/03/2024 16:34

Prazo
22/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2024 11:37

Despacho
10/02/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2024 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
22/01/2024 12:00

Recurso Especial repetitivo
22/01/2024 12:00

Por decisão judicial
24/11/2023 13:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 09:21

Prazo
23/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:51

Vista (Contrarrazões)
20/10/2023 13:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:22

Prazo Intimação - 30 Dias
19/10/2023 11:10

Unificação Pai
19/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
14/10/2023 11:15

Julgado virtualmente
22/09/2023 02:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:59

Subprocesso Cadastrado
12/09/2023 00:00

Publicado em
11/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
11/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 17:05

Acórdão registrado
29/08/2023 13:54

AcórdãoFinalizado
24/08/2023 10:56

Documento Finalizado
23/08/2023 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
23/08/2023 13:00

Julgado
15/08/2023 00:00

Publicado em
11/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:22

Expedido Termo de Intimação
10/08/2023 15:41

Inclusão em Pauta
01/08/2023 18:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/08/2023 18:15

Despacho À Mesa
06/06/2023 00:00

Publicado em
05/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
05/06/2023 12:14

Expedido Termo de Intimação
05/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/05/2023 17:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/05/2023 16:44

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
24/05/2023 10:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2020 00:00

Publicado em
12/06/2020 11:37

Expedição de Certidão.
10/06/2020 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2020 20:56

Por decisão judicial
09/06/2020 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1046
05/06/2020 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 00:00

Publicado em
29/04/2020 09:24

Prazo
29/04/2020 09:24

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:45

Vista (Contrarrazões)
28/04/2020 15:39

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 00:00

Publicado em
05/02/2020 14:31

Prazo
05/02/2020 14:26

Expedição de Certidão.
04/02/2020 15:05

Vista (Contrarrazões)
04/02/2020 15:04

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/11/2019 11:47

Expedição de Certidão.
07/11/2019 11:02

Julgado virtualmente
26/09/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:41

Conclusos para decisão
09/09/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 12:57

Subprocesso Cadastrado
05/09/2019 00:00

Publicado em
04/09/2019 11:44

Prazo
04/09/2019 11:43

Expedição de Certidão.
30/08/2019 11:00

Acórdão registrado
29/08/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2019 14:01

Declaração assinada
29/08/2019 00:00

Publicado em
28/08/2019 12:24

Conclusos para decisão
26/08/2019 15:46

AcórdãoFinalizado
21/08/2019 18:44

Documento Finalizado
21/08/2019 13:00

Provimento em Parte
21/08/2019 13:00

Julgado
13/08/2019 00:00

Publicado em
01/08/2019 16:12

Inclusão em Pauta
01/08/2019 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/08/2019 10:33

Despacho À Mesa
25/06/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 00:00

Publicado em
12/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2019 18:09

Conclusos para decisão
10/06/2019 14:07

Distribuído por sorteio
10/06/2019 00:00

Publicado em
05/06/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2019 12:15

Processo Cadastrado
03/06/2019 17:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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