05/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000160-91.2025.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Pratão Holding Administração e Participação Ltda. - Ante o exposto, considerando-se o depósito judicial do valor apurado pela perícia técnica, DEFIRO o pedido de imissão provisória na posse da área objeto da servidão administrativa, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Conferidas as diligências recolhidas, expeça-se mandado, observando-se os limites da faixa de servidão conforme memorial descritivo e mapa apresentados em fls. 101/103, os quais farão parte integrante da presente decisão.

No mais, intime-se o Sr.

Perito para apresentar esclarecimentos complementares no prazo de 10 dias, tendo em vista as impugnações apresentadas por ambas as partes.

Cópia assinada da presente decisão servirá como mandado de imissão provisória.

Intime-se. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP)
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 10:28

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:17

Juntada de Ofício
16/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:37

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:29

Nomeado Perito
26/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:06

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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