02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003482-21.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Tim S/A - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 318/332, copiado a fls. 439/453) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) (Procurador) - Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - 1º andar
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 09:34

Recurso Especial
29/08/2025 09:34

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
05/08/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:54

Prazo
10/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 19:02

Acórdão registrado
23/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:08

Julgado virtualmente
30/05/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
05/05/2025 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/05/2025 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
05/05/2025 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
07/04/2025 22:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:36

Prazo
06/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:41

Vista (Contrarrazões)
05/03/2025 14:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/03/2025 13:58

Unificação Pai
28/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:55

Julgado virtualmente
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:29

Subprocesso Cadastrado
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:09

Prazo
21/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:50

Acórdão registrado
18/11/2024 19:15

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
05/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/11/2024 18:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:12

Julgado virtualmente
06/08/2024 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio
24/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/07/2024 11:45

Processo Cadastrado
16/07/2024 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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