02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2024845-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Vinigás Indústria de Componentes para Gás Ltda - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Julgo deserto, por falta de comprovação do pagamento do preparo (art. 1.007, "caput", CPC), o recurso extraordinário.

Intimem-se e prossiga-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/SP) - Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP) - Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:09

Despacho
15/08/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:55

Prazo
06/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 14:05

Despacho
23/07/2025 10:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:11

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 12:04

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 11:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/06/2025 11:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:57

Prazo
27/05/2025 16:48

Unificação Pai
27/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:39

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:50

Julgado virtualmente
09/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:28

Prazo Intimação - 10 Dias
20/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:41

Despacho
10/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:56

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:49

Prazo
27/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:10

Acórdão registrado
24/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 11:00

Julgado virtualmente
17/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:04

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:07

Informação
05/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio
05/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/02/2025 11:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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