TJSP - 0085438-87.2006.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Goncalves Rostey
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:30
Prazo
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02/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0085438-87.2006.8.26.0000 (994.06.085438-9) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Antonio Roberto Gubolin - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelado: Antonio Roberto Gubolin - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 109/121, de acordo com o Tema 696/STF.
Int.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - Rosangela Buzzini Padoan (OAB: 67382/SP) - 1º andar -
27/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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27/08/2025 14:39
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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28/07/2025 12:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/07/2025 16:42
Situação de Julgado
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11/07/2025 00:00
Publicado em
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10/07/2025 12:10
Prazo
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08/07/2025 12:18
Ato ordinatório
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14/05/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 06:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/01/2025 16:31
Remetidos os Autos para Local Externo
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28/01/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 00:00
Publicado em
-
08/11/2024 17:00
Acórdão registrado
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08/11/2024 16:38
AcórdãoFinalizado
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07/11/2024 14:00
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
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07/11/2024 14:00
Julgado
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30/10/2024 00:00
Publicado em
-
04/09/2024 15:55
Inclusão em Pauta
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29/08/2024 15:47
Recebidos os autos à Mesa
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28/08/2024 16:33
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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28/08/2024 16:28
Despacho À Mesa
-
18/07/2024 16:10
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
17/07/2024 00:00
Publicado em
-
16/07/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 12:35
Situação de Pendente de Julgamento
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15/07/2024 11:35
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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12/07/2024 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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11/07/2024 14:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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03/07/2024 13:23
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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16/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
22/05/2014 00:00
Publicado em
-
25/03/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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11/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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03/02/2014 00:00
Despacho
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01/02/2014 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
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03/07/2012 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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28/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
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28/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/05/2012 00:00
Publicado em
-
10/05/2012 00:00
Vista
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04/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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03/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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01/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/08/2011 00:00
Publicado em
-
19/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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17/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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17/08/2011 00:00
Acórdão registrado
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15/08/2011 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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13/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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16/06/2011 00:00
Não-Provimento
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16/06/2011 00:00
Julgado
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09/06/2011 00:00
Publicado em
-
06/06/2011 00:00
Incluído em pauta para 06/06/2011 12:00:00 local.
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06/06/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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03/06/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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23/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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20/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
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02/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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27/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
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21/01/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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04/09/2006 00:00
Conclusos para decisão
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31/08/2006 00:00
Distribuído por sorteio
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22/08/2006 00:00
Distribuído por sorteio
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17/08/2006 00:00
Movimentações Diversas
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17/08/2006 00:00
Entrado em
-
17/08/2006 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2006
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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