01/09/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1111826-71.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fatima Cristina Silva de Amorim - Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA (OAB 414559/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)
29/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:58

Recebido o recurso
20/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 20:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:51

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 21:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:51

Expedição de Mandado.
09/01/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001659-02.2025.8.26.0309

Leandro Reducino ME

Abmont Engenharia LTDA

Advogado: Leandro Jorge de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1018604-12.2025.8.26.0003

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Paulo Placitte

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1006565-07.2025.8.26.0189

Gervasio Batista Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1000711-55.2024.8.26.0516

Maria Felomena Domiciano

Silvia Helena Dias Vilela

Advogado: Katia Vasquez da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1010953-11.2025.8.26.0008

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Vanessa Regina Tegani

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 17:51

Exibir Processo