04/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001371-35.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010328-13.2021.8.26.0009) (processo principal 1010328-13.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cláudia Moura de Jesus - José Neiton de Souza Alves -

Vistos.

Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, por meio do sistema SISBAJUD.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: José Neiton de Souza Alves; Valor atualizado: R$ 5.264,14. - Positivo o bloqueio, fica a parte executada intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, §2º, parte inicial e §3º).

Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito).

Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Cartório sem nova provocação.

Observe-se que eventuais valores inferiores às custas de pesquisa serão imediatamente desbloqueados pelo Cartório, reputando-se negativo o bloqueio.

Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Defiro, ainda, a pesquisa de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com as ressalvas do Comunicado Conjunto nº 680/2022 deste Tribunal: "(...) 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud) (...)" (g.n.) Defiro, de igual modo, a pesquisa de veículos, por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se, por ora, apenas ao bloqueio de transferência de eventuais veículos.

De resto, defiro a anotação do nome da parte executada via sistema SERASAJUD.

Ao Cartório para cumprimento.

Intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 359215/SP), HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB 26587/BA)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
03/08/2025 11:41

Suspensão do Prazo
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:23

Suspensão do Prazo
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
15/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:21

Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:32

Apensado ao processo
06/03/2024 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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