05/09/2025 17:49

Prazo
05/09/2025 06:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:59

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023478-05.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Iracy de Moraes Camargo (Assistência Judiciária) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Guilherme Souza Lima Azevedo (OAB: 359051/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
27/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 16:28

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/08/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:47

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:40

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:22

Acórdão registrado
12/06/2025 16:31

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2025 12:59

Situação de Pendente de Julgamento
01/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
01/06/2025 21:15

Expedido Termo de Intimação
01/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
01/06/2025 21:14

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:45

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 15:45

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 13:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
21/05/2025 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/05/2025 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2021 05:53

Expedição de Certidão.
10/09/2021 00:00

Publicado em
09/09/2021 23:16

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:13

Prazo Intimação - 10 Dias
09/09/2021 17:58

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2021 15:19

Por decisão judicial
02/09/2021 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
31/08/2021 15:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 03:28

Expedição de Certidão.
21/07/2021 07:15

Expedição de Certidão.
21/07/2021 00:00

Publicado em
20/07/2021 18:02

Prazo Intimação - 30 Dias
20/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:23

Vista (Contrarrazões)
14/07/2021 13:08

Unificação Pai
14/07/2021 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:07

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/04/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:24

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:41

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2021 15:40

Expedido Termo de Intimação
31/03/2021 15:31

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:34

Julgado virtualmente
11/03/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 16:02

Subprocesso Cadastrado
11/03/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 16:01

Subprocesso Cadastrado
14/02/2021 11:21

Expedição de Certidão.
04/02/2021 19:24

Expedição de Certidão.
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 14:36

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2021 11:58

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:14

Acórdão registrado
18/12/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2020 15:09

Julgado virtualmente
17/12/2020 06:23

Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2020 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2020 00:00

Publicado em
10/12/2020 00:00

Publicado em
10/12/2020 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2020 18:22

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:50

Expedido Termo de Intimação
04/12/2020 11:07

Conclusos para decisão
04/12/2020 10:15

Distribuído por sorteio
02/12/2020 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2020 15:15

Processo Cadastrado
01/12/2020 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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