05/09/2025 17:49

Prazo
05/09/2025 06:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013444-05.2018.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Marcos Bove Miksche - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.002.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 15:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
22/08/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:31

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:30

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 11:09

Acórdão registrado
17/06/2025 10:41

Julgado virtualmente
10/06/2025 21:59

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:18

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:10

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:47

Situação de Pendente de Julgamento
07/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
07/03/2025 12:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/03/2025 11:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 18:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2020 00:00

Publicado em
04/02/2020 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2020 19:17

Por decisão judicial
24/01/2020 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
22/01/2020 00:00

Publicado em
21/01/2020 12:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/01/2020 10:18

Prazo
21/01/2020 10:01

Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 09:41

Vista (Contrarrazões)
18/12/2019 15:55

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/12/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 00:48

Expedição de Certidão.
04/11/2019 11:24

Expedição de Certidão.
01/11/2019 15:55

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:59

Prazo Intimação - 10 Dias
30/10/2019 16:14

Julgado virtualmente
13/05/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:42

Correção da Categoria de Petição Avulsa
13/05/2019 16:42

Subprocesso Cadastrado
13/05/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 01:52

Expedição de Certidão.
28/04/2019 16:08

Expedição de Certidão.
25/04/2019 00:00

Publicado em
24/04/2019 10:54

Prazo
24/04/2019 10:36

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:38

Prazo Intimação - 10 Dias
23/04/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2019 21:01

Acórdão registrado
22/04/2019 19:10

Julgado virtualmente
05/04/2019 00:42

Expedição de Certidão.
03/04/2019 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2019 00:00

Publicado em
27/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2019 19:03

Expedição de Certidão.
25/03/2019 17:10

Expedido Termo de Intimação
25/03/2019 11:17

Conclusos para decisão
25/03/2019 09:22

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2019 00:00

Publicado em
20/03/2019 17:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2019 17:37

Processo Cadastrado
19/03/2019 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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