TJSP - 1503437-51.2019.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO AUGUSTO PAES

CPF *08.***.*52-98

Advogados

EDUARDO DA SILVA ORLANDINI

OAB: 264814/SP

CPF *84.***.*27-88

Terceiro

Partes

DAVID IANNACCONE

CPF *95.***.*91-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO AUGUSTO PAES

CPF *08.***.*52-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 02/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:42

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/08/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503437-51.2019.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rodrigo Augusto Paes -

    Vistos.

    I) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade e/ou restritiva(s) de direitos imposta(s) e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso.

    II) Expeça-se a certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao representante do Ministério Público, para as providências necessárias à execução da pena de multa.

    III) Oficie-se aos órgãos de praxe.

    IV) Anote-se no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão.

    V) Encaminhem-se cópias do inteiro teor da sentença proferida, bem como do venerando acórdão, à vítima/ou familiares da vítima, em cumprimento ao disposto no artigo 399 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

    VI) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".

    Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP)

  • 27/08/2025 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:29

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 27/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/08/2025 09:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/08/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/05/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/05/2024 16:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/09/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:26

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:36

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:30

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 25/07/2023 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 10:20

    Mudança de Magistrado

  • 25/07/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/07/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 21:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/06/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 11:34

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/11/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 22:48

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 00:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 13:17

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/10/2022 14:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/10/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 22:45

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 11:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:47

    Desapensado do processo

  • 08/09/2022 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 13:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/12/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 17:16

    Apensado ao processo

  • 26/11/2020 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 16:31

    Proferido Despacho

  • 10/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 16:24

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2020 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2020 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:17

    Proferido Despacho

  • 19/08/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/12/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 17:10

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 09/10/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:40

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 08/10/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:49

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 08/08/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:44

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 08/08/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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