17/09/2025 11:11

Decisão Monocrática - Não Provida
22/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:36

Baixa Definitiva
22/07/2024 17:08

Documento Finalizado
22/07/2024 16:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 10:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2024 14:20

Despacho
15/07/2024 11:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/07/2024 11:09

Subprocesso Cadastrado
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/06/2024 13:48

Recurso Especial
20/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/05/2024 10:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2024 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:08

Baixa Definitiva
10/05/2024 13:44

Prazo
10/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 20:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:34

Documento Finalizado
16/04/2024 21:00

Acórdão registrado
16/04/2024 19:51

AcórdãoFinalizado
15/04/2024 10:00

Não-Provimento
15/04/2024 10:00

Julgado
05/04/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 14:16

Inclusão em Pauta
12/12/2023 12:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/12/2023 11:22

Despacho À Mesa
11/12/2023 00:00

Publicado em
10/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
10/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2023 18:21

Despacho
04/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:13

Recebidos os autos do MP
04/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio
04/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/09/2023 17:58

Processo Cadastrado
13/09/2023 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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