05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000589-40.2025.8.26.0220 (processo principal 1005391-35.2023.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Denise Regina Martins Rodrigues de Souza - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ -

Vistos.

Considerando a divergência dos valores apresentados pelas partes, e, faltando conhecimento técnico específico ao Juízo para aferição dos cálculos, uma vez que não se trata apenas de mera atualização do débito, mas sim, da necessidade de análise de diversos documentos e legislação específica, entendo que se faz necessário solicitar o apoio de contador para elaboração de cálculos, já que a Contadoria Judicial foi extinta.

Assim, providencie a serventia a intimação do contador habilitado nesta Vara para que providencie a apuração do valor devido.

Com a manifestação de aceite pelo perito, solicite-se à Defensoria a reserva de honorários do contador, nos termos da Resolução 910/2023 e do Comunicado Conjunto nº 258/2024, fixando os honorários periciais em 18 UFESPs.

Expeça-se ofício para requisição de reserva de verba honorária, atentando-se para os procedimentos constantes na resolução e comunicado acima referidos.

Intime-se. - ADV: VINNIE DE CASTRO GONÇALVES DIAS (OAB 321218/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP), LÍCIA NASSAR CINTRA SAMPAIO (OAB 317956/SP)
04/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:42

Nomeado Perito
21/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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