TJSP - 0045395-36.2012.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
10/09/2025 18:51
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
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02/09/2025 12:21
Prazo
-
02/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0045395-36.2012.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Angela Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial (fls. 98/106).
Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP) - 1º andar -
28/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 14:14
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
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28/08/2025 14:14
RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
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04/08/2025 12:10
Situação de Julgado
-
10/07/2025 15:28
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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23/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 21:24
Prazo Intimação - 30 Dias
-
12/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:11
Acórdão registrado
-
09/05/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/05/2025 10:24
Julgado virtualmente
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07/05/2025 15:50
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:16
Expedido Termo de Intimação
-
22/04/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:02
Prazo Intimação - 10 Dias
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17/03/2025 12:51
Ato ordinatório
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10/03/2025 11:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/03/2025 11:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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22/01/2025 11:47
Remetidos os Autos para Local Externo
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22/01/2025 11:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/01/2025 11:29
Situação de Pendente de Julgamento
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21/01/2025 09:29
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
20/01/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/01/2025 17:38
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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17/01/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
16/01/2025 14:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
16/01/2025 14:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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04/12/2024 16:13
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
23/06/2022 17:15
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
17/05/2022 00:00
Publicado em
-
16/05/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 10:18
Expedido Termo de Intimação
-
02/05/2022 11:53
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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27/04/2022 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
25/04/2022 13:22
Por decisão judicial
-
25/04/2022 12:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
20/01/2022 16:58
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
20/01/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 03:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 03:50
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 00:00
Publicado em
-
08/10/2021 20:14
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 20:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 15:12
Prazo Intimação - 30 Dias
-
28/09/2021 17:50
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
27/09/2021 17:14
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/09/2021 19:09
Acórdão registrado
-
23/09/2021 17:43
Julgado virtualmente
-
20/09/2021 16:49
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/09/2021 16:46
Documento Finalizado
-
14/09/2021 13:18
Recebidos os autos pelo Relator
-
10/09/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 00:00
Publicado em
-
03/09/2021 21:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 21:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:27
Situação de Pendente de Julgamento
-
03/09/2021 18:12
Expedido Termo de Intimação
-
02/09/2021 15:33
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
27/08/2021 17:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
13/08/2021 17:21
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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26/07/2021 17:35
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
07/10/2015 14:40
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
07/10/2015 00:00
Publicado em
-
07/10/2015 00:00
Publicado em
-
30/09/2015 17:20
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
28/09/2015 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
25/09/2015 11:26
Despacho
-
25/09/2015 07:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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25/09/2015 07:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
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23/09/2015 12:08
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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22/09/2015 12:39
Conclusos para decisão
-
22/09/2015 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2015 11:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2015 00:00
Publicado em
-
23/06/2015 16:46
Vista
-
21/05/2015 15:32
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
20/05/2015 12:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
19/05/2015 12:09
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2015 12:09
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 00:00
Publicado em
-
18/03/2015 00:00
Acórdão registrado
-
17/03/2015 19:18
AcórdãoFinalizado
-
16/03/2015 00:00
Publicado em
-
10/03/2015 13:30
Julgado
-
10/03/2015 00:00
Provimento em Parte
-
04/03/2015 00:00
Publicado em
-
27/02/2015 15:32
Incluído em pauta para 27/02/2015 03:32:09 local.
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27/02/2015 14:53
Recebidos os autos à Mesa
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26/02/2015 18:12
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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24/02/2015 16:01
Recebidos os autos pelo Revisor
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24/02/2015 13:59
Conclusos para decisão
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24/02/2015 10:39
Despacho
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28/01/2015 00:00
Publicado em
-
28/01/2015 00:00
Conclusos para decisão
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27/01/2015 12:59
Recebidos os autos pelo Relator
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26/01/2015 16:10
Conclusos para decisão
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26/01/2015 10:08
Distribuído por competência exclusiva
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15/01/2015 10:12
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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15/01/2015 10:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/01/2015 12:30
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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