15/09/2025 02:26

Expedição de Certidão.
14/09/2025 05:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034858-58.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pablo Santiago de Oliveira -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.53). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 80 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
04/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:22

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/07/2025 14:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:09

Determinada Expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:56

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:34

Ato ordinatório
02/04/2025 17:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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