TJSP - 1501561-19.2023.8.26.0118
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501561-19.2023.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DANIEL GONÇALVES SOARES -
Vistos. 1.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fl. 374. 2.
Com relação a multa: 2.a.
Intime-se o sentenciado para pagamento, no prazo de dez dias. 2.b.
Decorrido o prazo sem o seu recolhimento, expeça-se certidão de sentença, encaminhando-se ao Ministério Público e procedendo-se as anotações contidas no Provimento CG nº 05/2022. 2-c.
Expedida a "certidão de sentença, proceda-se o lançamento da movimentação "Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, atribuindo-se a situação "suspenso", e encaminhe-se para a fila "Ag.
Execução Pena de Multa". 2-d.
Comunicado, pelo Juízo da execução ou MP: - O ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. - A efetivação do protesto, proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 107 Multa Protestada.
Após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação. 2.e) Não havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da pena de multa ou protesto, aguarde-se pelo prazo de noventa dias.
Após, certifique-se e abra-se vista ao MP.
Com relação as custas processuais: Intime-se o réu para, no prazo de sessenta dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do estado, nos termos do art. 1098, §3º, das NSCGJ.
Servirá este despacho, assinado digitalmente, como mandado.
Intimem-se. - ADV: MYLENA BARRETO SANCHES (OAB 461053/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:34
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:04
Trânsito em Julgado ao Réu
-
07/03/2025 16:01
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 12:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 08:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/10/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/07/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:24
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 13:24
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 10:52
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/07/2024 14:05
Guia Eletrônica Enviada
-
17/07/2024 14:03
Guia Eletrônica Rejeitada
-
16/07/2024 15:57
Guia Eletrônica Enviada
-
24/06/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/06/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 14:40
Juntada de Mandado
-
20/06/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 19:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/05/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 16:20
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
14/05/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:34
Mantida a Prisão Preventiva
-
13/05/2024 10:43
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 16:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/04/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 04:04:03, Vara Única.
-
12/04/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 21:50
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 21:50
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:30:00, Vara Única.
-
19/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 15:27
Juntada de Mandado
-
15/03/2024 09:19
Juntada de Mandado
-
15/03/2024 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2024 20:08
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 16:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 04:00:00, Vara Única.
-
06/02/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 18:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/01/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 10:44
Mantida a Prisão Preventiva
-
14/12/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 14:46
Juntada de Ofício
-
22/11/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 21:28
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 11:28
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 07:21
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:39
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 15:38
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 21:57
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 15:51
Recebida a denúncia
-
19/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:24
Evoluída a classe de 280 para 283
-
19/10/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 11:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/10/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Mandado
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2023 00:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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