TJSP - 0017158-81.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ALEKSANDER ALVES DOS SANTOS

Advogados

ODAIR CHIUVITE SILVESTRE

OAB: 252972/SP

CPF *98.***.*47-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017158-81.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS ALEKSANDER ALVES DOS SANTOS - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: ODAIR CHIUVITE SILVESTRE (OAB 252972/SP)

  • 08/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:02

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 09:45

    Apensado ao processo

  • 08/09/2025 08:11

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/05/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 01:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/07/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 00:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 00:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 00:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 15:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2022 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2022 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2022 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 08:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:49

    Realizado Cálculo

  • 07/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 17:06

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 06/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:49

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 23:22

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/01/2022 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2022 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:47

    Decisão

  • 22/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:24

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2021 06:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

  • 24/02/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 07:06

    Realizado Cálculo

  • 15/02/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:55

    Proferido Despacho

  • 15/02/2021 17:55

    Proferido Despacho

  • 07/02/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 10:42

    Realizado Cálculo

  • 09/12/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 03/12/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 05:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2020 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2020 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2020 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 12:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/01/2020 12:35

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 18:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2019 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2019 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 14:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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