04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000403-74.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JACKSON CARLOS MOREIRA CARDOSO -

Vistos.

Passo a reavaliar a prisão preventiva, consoante Resolução CNJ n.º 62/2020 e art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pois decorrido o prazo de 90 (noventa dias).

Nestes autos, o réu está sendo processado por grave crime que acarreta a insegurança e intranquilidade social, pois viola regras de convívio em sociedade e revela ser detentor de conduta desregrada.

Os autos estão tramitando na forma regular.

Destaco que a decisão que determinou a segregação cautelar está sendo reavaliada a cada 90 (noventa) dias, ainda que outros pedidos relacionados a liberdade destes tenham sido feitos pela defesa durante este interregno.

Os elementos de prova já amealhados aos autos não apontam fatos que modifiquem a decisão que determinou a prisão, já analisada, cujos fundamentos permanecem intactos.

Desta forma, persistindo os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, mantenho a prisão de JACKSON CARLOS MOREIRA CARDOSO.

Atualize-se o fluxo relativo a prisão preventiva, fiscalizando-se.

Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório debates e julgamento designada para o dia 21 de outubro de 2025, às 14h45min.

Int.

C.

MP. - ADV: JANAINA ALVES MARQUES (OAB 460156/SP), SUELLEN DOS SANTOS LUIS (OAB 440604/SP)
03/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:31

Mantida a Decisão Anterior
03/09/2025 10:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
13/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:10

Evoluída a classe de 279 para 300
08/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:52

Recebida a denúncia
06/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:44

Juntada de Mandado
24/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:53

Recebida a denúncia
22/07/2025 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
17/07/2025 17:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025 22:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:32

Evoluída a classe de 279 para 300
16/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:37

Mudança de Magistrado
12/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
10/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:31

Juntada de Mandado
10/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 11:10:38, 1ª Vara Criminal.
10/06/2025 10:57

Mudança de Magistrado
10/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/06/2025 10:48

Distribuído por sorteio
10/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:47

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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