TJSP - 1005719-11.2020.8.26.0562

1ª instância - 03 Civel de Santos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIMAR DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*03-62

SANDRA HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*54-50

CARLOS ALFREDO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*16-80

Advogados

ADRIANO DE SOUZA SILVA

OAB: 403973/SP

CPF *91.***.*85-09

MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE

OAB: 404162/SP

CPF *34.***.*82-29

Polo Passivo

Partes

LUIZA GAFORANO

LOURENCO BATISTA DE SOUZA

RENATO DA SILVA FREY

CPF *10.***.*64-04

Advogados

RAFAEL SOUSA MENDES DE OLIVEIRA

OAB: 498578/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005719-11.2020.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristimar de Oliveira - - Sandra Helena Aparecida de Oliveira - - Carlos Alfredo de Oliveira - Luiza Gaforano e outros -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante a ausência de declaração de pobreza ou qualquer outro documento que comprove a alegada condição de necessidade.

    Cabe anotar, que o Curador Especial de réu citado por edital está dispensado do recolhimento de eventuais taxas judicias.

    No mais, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a defesa apresentada, no prazo de 15 dias.

    Intime-se. - ADV: ADRIANO DE SOUZA SILVA (OAB 403973/SP), ADRIANO DE SOUZA SILVA (OAB 403973/SP), ADRIANO DE SOUZA SILVA (OAB 403973/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), RAFAEL SOUSA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 498578/SP)

  • 03/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 08:38

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:01

    Nomeado Curador

  • 25/02/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 12:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 16:59

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 16:59

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 16:58

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2023 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2023 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2023 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2023 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 16:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:18

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 14:56

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:55

    Protocolo Juntado

  • 14/03/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 20:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2022 15:53

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 21:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 11:24

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2022 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/12/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 16:51

    Decisão

  • 03/11/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 10:06

    Decisão

  • 06/10/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 21:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2021 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 16:37

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 16:37

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 16:37

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 16:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/07/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 17:57

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2021 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 19:21

    Decisão

  • 13/07/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 16:11

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 18:41

    Decisão

  • 28/01/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 14:44

    Proferido Despacho

  • 26/11/2020 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 11:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2020 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2020 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 08:31

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2020 08:31

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2020 08:31

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 12:24

    Decisão

  • 31/08/2020 02:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2020 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2020 22:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2020 11:10

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2020 11:10

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2020 11:10

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/07/2020 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 14:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/06/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 11:14

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 27/05/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 14:57

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/04/2020 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 00:06

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/03/2020 21:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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