03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001623-11.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago Puga Camillo - Leda Dias dos Santos - Ante o exposto, julgam-se procedentes os embargos de terceiros opostos por Thiago Puga Camillo contra Leda Dias dos Santos, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito do processo, com fulcro do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para desconstituir a penhora levada a efeito nos autos de cumprimento de sentença (0001866-16.2018.8.26.0292-fls.334) que recaiu sobre o apartamento nº 127, Bloco 4, Torre Tucano, Residencial Conviva Barueri, situado na Avenida Giovani Atílio Tolaini nº 30, Jardim Maria Helena, em Barueri, mantendo-se o embargante, de forma definitiva, na posse do imóvel.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a estes embargos, suspendendo-se a exigibilidade da verba caso se trate de parte beneficiária da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos de cumprimento de sentença (Processo 0001866-16.2018.8.26.0292), certificando-se e providenciando-se o necessário.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: LUCIANO FERNANDO FERNANDES COSTA E SILVA (OAB 264737/SP), KLAUS-ROBERT SUTHERLAND WÜRZLER (OAB 242812/SP), MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS (OAB 257036/SP)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:26

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:29

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 06:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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